ACIV pede atenção de autoridades e órgãos de fiscalização sobre feiras itinerantes
As feiras itinerantes têm acontecido há tempos e em Varginha, estando regulamentadas pela Lei Municipal nº 4.840 que dispõe sobre o funcionamento dessas feiras no município. A lei exige a apresentação de diversos documentos como: alvará de funcionamento, cartão de CNPJ, vistoria do Corpo de Bombeiros, certidão negativa de débito na receita, croquis do local […]
