Muito ao certo, já escutamos a expressão “prescrição”, relacionada ao tempo previsto para se cobrar alguma questão de direito em face do poder judiciário.
A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 07 de agosto de 2019, já em segundo turno, o texto-base da reforma da previdência. Para ter validade, a Proposta de Emenda Constitucional…
FALTAS JUSTIFICADAS: QUANDO A CLT PERMITE A AUSÊNCIA DO EMPREGADO? A legislação trabalhista prevê, no artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), determinadas situações em que o empregado…
A Associação Comercial de Varginha, com objetivo de apoiar o empresário varginhense oferece aos seus associados um Departamento Jurídico, para informá-los e orientá-los a respeito de questões sobre os mais…
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu nova decisão favorável aos contribuintes para reconhecer como insumo produtos de limpeza e dedetização. Com o entendimento, a Domingos Costa…
