A Prefeitura Municipal de Varginha divulgou no final desta terça-feira (31) que adiará o pagamento da primeira parcela do IPTU para o mês de dezembro. O vencimento inicial seria dia 15 de abril. A medida ajudará os contribuintes que estão passando por uma situação delicada.
A prorrogação não se aplica às demais parcelas, em caso de parcelamento, bem como não se aplica à parcela única do imposto, devendo os contribuintes que desejarem usufruir do desconto para pagamento à vista, quitar seu IPTU no prazo originalmente fixado para o pagamento da quota única.
O contribuinte que já efetuou o pagamento da 1ª parcela do IPTU do exercício de 2020 não fará jus a reembolso ou a prorrogação de outra parcela em substituição.
No dia 18 de março a ACIV havia enviado um ofício a prefeitura solicitando prorrogação do pagamento para os empresários. O mesmo pedido partiu da Câmara Municipal, no dia 23 de março, pedindo que a prorrogação fosse de 90 dias.
“Acredito que essa decisão da prefeitura irá ajudar muito o empresário de Varginha que está sofrendo com a quarentena no comércio, a ACIV fez a parte dela como entidade representativa de mais de 700 empresas”, disse o presidente da ACIV, Anderson de Souza Martins.
Além do pedido de prorrogação do IPTU, a ACIV enviou também ofícios para CEMIG, COPASA e Conselho Regional dos Corretores de Imóveis, pedindo que seja visto a possibilidade de prorrogação dos aluguéis.