Não é segredo que nos últimos anos muitas empresas sofreram drásticas quedas em seus faturamentos e produtividade, chegando ao ponto de que algumas foram obrigadas a reduzir o quadro de funcionários, e, até mesmo, encerraram suas atividades. Com o objetivo de então tentar reverter este cenário, recentemente o Congresso Nacional aprovou determinada Medida Provisória, chamada por muitos de “MP da Liberdade Econômica”, promovendo diversas e relevantes alterações nas leis que regulamentam as relações trabalhistas e empresariais.
A exemplo, podemos considerar que atualmente o procedimento para formalização de uma nova empresa, com a expedição de licenças e alvarás, pode demandar em média de 20 a 30 dias. Com o novo texto legal, tem-se possível a isenção de alvará para microempresas com atividades de baixo risco. Inclusive, nas solicitações de referido documento, quando da abertura de novos negócios, será fixado um prazo para sua análise, de modo que, se não houver decisão dentro do período estipulado, o alvará será concedido automaticamente.
Espera-se que com essa desburocratização, possam os novos empreendedores acelerar o processo de abertura de novos negócios, e o quanto antes estarem aptos a gerar rendas, empregos, e contribuir ao giro da economia. Segundo dados apurados pela Secretaria de Política Econômica, do Ministério da Economia, a expectativa é que como reflexo nos próximos 10 a 15 anos, haja o aumento do PIB per capita brasileiro em 0,4% a 0,7% por ano, além de gerar 3,7 milhões de empregos.
A “aposta” do Governo Federal, consiste na ideia de conceder aos novos empresários maior liberdade para exercer suas atividades econômicas, enquanto o Estado interfira o mínimo possível, e em circunstâncias muito específicas. Tanto é verdade, que em determinado ponto da Medida Provisória 881/2019, se tem estipulado no sentido de que o Governo só poderá interferir em preços não regulados, em casos de calamidades ou emergências.
Dado o momento que vive o país, tais medidas de fato podem fomentar e acarretar a abertura de novos empreendimentos, e, assim, gerar um grande progresso. Em síntese, pode-se concluir que temos uma janela de boas oportunidades ao que pretendem empreender, de modo que se houver um planejamento adequado, as pequenas empresas que hoje se iniciarem suas atividades, poderão ser grandes protagonistas nessa nova fase da economia nacional.
