Após cinco anos do início das formalizações, número de MEIs no estado chega a 447 mil
O número de Microempreendedores Individuais (MEI) não para de crescer. São mais de 4 milhões de formalizados no país. Em Minas Gerais, os MEIs já representam mais de 70% das empresas abertas no estado. É o que mostra o levantamento feito pelo Sebrae Minas, no mês em que se completa cinco anos desde o início das formalizações.
Desde julho de 2009, já foram mais de 447 mil empreendedores mineiros saindo da informalidade. O resultado coloca o estado em terceiro lugar no ranking de formalizados e já representa 11% dos MEIs do país.
De 2009 para 2010 o número de formalizados em Minas Gerais subiu de 8.950 para 63.770, um aumento de 712% em apenas um ano. De janeiro a junho deste ano, foram 58.590 formalizados, 3.430 registros a mais que no mesmo período de 2013.
Hoje, os MEIs podem ser enquadrados em 490 atividades econômicas. O setor de serviços lidera o número de formalizações no estado, são eles: comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (11,09%), cabeleireiros (8,04%), obras de alvenaria (3,56%), bares e restaurantes (3,47%), lanchonetes (3,04%), atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza (2,77%), instalação e manutenção elétrica (1,99%), minimercados, mercearias e armazéns (1,97%), fornecimento de alimentos preparados para consumo domiciliar (1,82%), comércio varejista de bebidas (1,68%).
No acumulado de cinco anos, Belo Horizonte (81.122) lidera o ranking das cidades com o maior número de formalizados, na frente de Contagem (19.862), Uberlândia (18.29), Juiz de Fora (12.178), Betim (11.640), Montes Claros (8.330), Ribeirão das Neves (7.409), Governador Valadares (6.739), Ipatinga (6.388) e Divinópolis (6.053).
Já as cidades mineiras que tiveram menos de dez formalizações estão Passabém (9) e Casa Grande (8), na região Central do estado e Tapiraí (8), na região do Alto São Francisco.
Um dos motivos deste aumento pode ser influenciado pelas vantagens que a formalização oferece como direito ao registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais, além de auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, a possibilidade de vender para pessoas jurídicas e órgãos do governo, entre outros.
Saiba mais
O MEI é a figura jurídica criada pela Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008. Para ser um Microempreendedor Individual é necessário faturar no máximo até R$ 60 mil por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular, ter até um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria e estar enquadrado na lista de atividades permitidas.
O MEI é enquadrado no Simples Nacional e fica isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Assim, paga apenas o valor fixo mensal de R$ 34,90 (comércio ou indústria), R$ 38,90 (prestação de serviços) ou R$ 39,90 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.
Apensar do valor, o número de inadimplentes no país também vem crescendo. A inadimplência em abril de 2014 chegou a 54,57%. Em Minas Gerais mais de 62,97% dos MEIs estão em dia com os tributos, o que o faz ocupar a quinta colocação entre os estados que possuem uma menor taxa de inadimplência.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Sebrae Minas
