Está mantido até 31 de maio o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2021, ano-calendário de 2020. O Projeto de Lei 639/2021 que estendia esse prazo até 31 de julho foi vetado integralmente.
Segundo o Executivo a prorrogação do prazo contrariava o interesse público porque seria o segundo adiamento consecutivo da entrega da declaração este ano. A data inicial era 30 de abril, mas a Receita Federal já havia estendido o prazo até 31 de maio.
Uma nova postergação, de acordo com a equipe econômica do governo, poderia afetar o fluxo de caixa, prejudicando a arrecadação da União, dos estados e dos municípios, já que impactaria no repasse dos recursos destinados ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que a matéria foi vetada por também causar desequilíbrio do fluxo de recursos que poderia afetar a possibilidade de manter as restituições para os contribuintes.
Com isso, o prazo fica mantido em 31/05, conforme última deliberação da Receita Federal.
O Congresso ainda pode derrubar o veto do presidente, mas pode ser que não isso ocorra, então fique atento!
