Os vereadores de Varginha aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (24), o Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Distribuição Gratuita de Material Didático, criando o “Cartão Educação”. A iniciativa, de autoria do Executivo, permitirá que estudantes da rede municipal recebam um cartão magnético com crédito destinado à compra dos materiais escolares básicos.
Além de garantir autonomia às famílias na escolha dos produtos, o projeto traz um impacto econômico relevante: recursos que antes eram gastos fora de Varginha passarão a ser investidos diretamente no comércio local, fortalecendo papelarias e estabelecimentos do município.
Participação ativa da ACIV no processo
A aprovação do projeto é resultado de um processo de construção que contou com participação ativa e estratégica da Associação Comercial de Varginha (ACIV), em articulação direta com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico — representada por Henrique Touguinha —, com a Secretaria Municipal de Educação, comandada por Juliana Mendonça, além da Prefeitura e da Câmara Municipal.
A ACIV atuou como ponte entre o setor empresarial e o poder público, promovendo encontros, ouvindo demandas e contribuindo tecnicamente para o aprimoramento da proposta.
O presidente da ACIV e vice-presidente da CDL Varginha, André Yuki, destacou a importância dessa construção coletiva:
“A ACIV se orgulha de ter participado ativamente desse processo. Realizamos diversas reuniões com representantes das papelarias da cidade e com membros do governo municipal, sempre buscando uma articulação que fortalecesse tanto a economia local quanto a qualidade da educação. É uma conquista para toda a comunidade.”
Como funcionará o Cartão Educação
O valor do benefício será definido anualmente pela Prefeitura, via decreto, considerando o custo médio dos materiais essenciais, com atualização conforme a variação do IPCA. A lista de produtos permitidos será padronizada pela Secretaria Municipal de Educação e entregue aos pais no início do ano letivo.
Para garantir o uso correto do recurso, o cartão só poderá ser utilizado para a compra dos itens estabelecidos oficialmente. Em caso de irregularidades, como a aquisição de produtos fora da lista, o cartão poderá ser cancelado, e os responsáveis estarão sujeitos às penalidades previstas em lei. A Secretaria de Educação também fará o monitoramento periódicamente do uso dos materiais nas escolas.
A implementação depende agora da regulamentação e sanção do Executivo, ainda sem confirmação se o cartão estará disponível já no próximo ano letivo.
Benefícios sociais, educacionais e econômicos
Além de apoiar diretamente as famílias, o “Cartão Educação” promove uma política pública mais eficiente e inclusiva. A autonomia de compra permite que estudantes com necessidades específicas tenham acesso a materiais adequados. Também há ganho em transparência e controle, já que o sistema padronizado e monitorado facilita o acompanhamento do uso dos recursos públicos.
Com o dinheiro circulando no comércio local, o programa deve impulsionar as papelarias e demais estabelecimentos ligados ao setor, mantendo na cidade recursos que antes saíam do município na aquisição de materiais escolares.
Perspectivas
A expectativa é que o modelo modernize a distribuição de materiais escolares, reduzindo custos logísticos do poder público e aumentando a satisfação das famílias. A parceria entre ACIV, órgãos municipais e o Legislativo pode transformar o projeto em referência para outras cidades da região.
